A Lagom Data analisou os microdados educacionais publicados pelo INEP, nos formatos adotados antes e depois da anonimização adotada em 2022 sob a justificativa de cumprir a LGPD. A análise foi publicada no relatório "Microdados educacionais: da transparência à opacidade", lançado pela Fundação Lemann e pela Open Knowledge Brasil.
A análise feita pela Lagom Data mostrou que o formato atual dos dados prejudica especialmente o acompanhamento dos indicadores de desigualdade interseccionais - matrículas de meninas negras, por exemplo. Os dados relacionados aos professores também foram transformados em meras contagens de cabeças.
Do comunicado da Fundação Lemann:
"O Brasil já teve avanços importantes em transparência, especialmente entre 2007 e 2013, com a ampliação da divulgação de microdados que permitiram análises detalhadas, incluindo investigações sobre trajetórias escolares e desigualdades. Entre 2014 e 2017, ajustes foram feitos para conciliar segurança e abertura. A partir de 2018, porém, o acesso passou a sofrer restrições, acentuadas em 2022, com justificativas relacionadas à adequação à LGPD.
Proteger a privacidade dos estudantes é essencial, mas o estudo reforça que isso pode ser conciliado com a manutenção da qualidade e utilidade dos dados. Técnicas adequadas de anonimização, documentação transparente e processos claros de atualização são elementos-chave para fortalecer tanto a proteção quanto a integridade analítica das bases de microdados.
Entre as recomendações apresentadas estão: a definição clara de papéis na governança dos dados; políticas de acesso escalonado considerando diferentes níveis de risco; documentação técnica simples e consistente; auditorias regulares; e canais permanentes de diálogo entre o Inep e a comunidade usuária.
Garantir o acesso responsável aos microdados educacionais significa preservar uma infraestrutura essencial para políticas públicas eficazes. Esses dados permitem que redes de ensino identifiquem desigualdades e avancem em direção à equidade, que pesquisadores produzam conhecimento aplicado e que a sociedade civil desenvolva análises e propostas fundamentadas."