O Congresso volta do recesso nesta terça-feira (1º.ago). Depois do primeiro semestre, em que a Reforma Tributária começou a ser votada na Câmara, outras pautas econômicas estão entre os principais temas a serem votados pelos deputados e senadores antes do fim do ano.
Conheça as principais abaixo. Os links dos títulos levam às páginas de tramitação, por onde você pode cadastrá-las para acompanhamento. Este texto será atualizado sempre que novas votações importantes entrarem no radar. Caso queira sugerir alguma que não tenha entrado, escreva para nós.
Agosto - Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023)
Câmara dos Deputados
Alterado no Senado, o projeto volta para Câmara nas primeiras sessões após o recesso. As três principais alterações que deverão ser votadas e avaliadas pelos deputados são a exclusão do limite de despesas sobre os fundos de educação e do fundo Constitucional do Distrito Federal, além dos gastos com ciência e tecnologia. A proposta está na pauta do Plenário, em regime de urgência.
Até 31.ago - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Comissão Mista de Orçamento
Tradicionalmente votada antes do recesso, a LDO foi adiada neste ano a pedido do governo, para aguardar que a Câmara aprove o texto final do novo arcabouço fiscal. Na Comissão de Orçamento, aliados de Artur Lira querem tentar tornar novamente impositivo o orçamento secreto.
Agosto? - Voto qualificado no Carf (PL 2384/2023)
Senado
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto, tem até o dia 15 de agosto para apresentar seu relatório sobre o projeto. O texto devolve à Fazenda Nacional o voto de desempate nos julgamentos sobre dívidas de impostos de grandes empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Trata-se da última instância administrativa das punições da Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, desde 2020, quando o governo Bolsonaro derrubou o voto de qualidade, os devedores de impostos têm sido beneficiados quando o julgamento termina em empate, e com isso a União perdeu R$ 59 bilhões com a reversão das votações. O texto já foi aprovado pela Câmara e, por isso, será votado apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Até outubro - Reforma Tributária (PEC 45/2019)
Senado
O texto deve passar em uma sessão única pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), quer analisar as últimas alternações feitas pela Câmara ao votar o projeto, em 7 de julho. Uma delas é o artigo 20, que abre aos estados a possibilidade de criar uma nova contribuição para agropecuária, mineração e petróleo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar a reforma até outubro. O texto ainda está na Câmara, mas deve começar a tramitar no Senado na primeira semana de agosto.
Na fila - regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/2023)
Senado
O projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil deve ser uma das prioridades do Congresso neste ano, mas ainda aguarda para ser encaminhado às comissões temáticas do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preparou o texto a partir de um relatório apresentado por uma comissão de juristas que trabalhou no tema em 2022. Em requerimento ainda não apreciado, o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) pede que o projeto tramite conjuntamente com outros dois projetos de lei sobre o mesmo tema (PL 5691/2019 e PL 21/2020).